Como é feita a partilha de bens no divórcio, passo a passo
- Identifique o regime de bens: comunhão parcial (o mais comum, e o da união estável sem contrato), universal, separação convencional, obrigatória ou participação final nos aquestos.
- Fixe as datas: início da união e separação de fato. A separação de fato encerra a comunhão, segundo a jurisprudência do STJ.
- Liste os bens com valor de mercado, saldo devedor, origem (antes, durante, herança, doação) e em nome de quem estão.
- Liste as dívidas e separe as feitas em proveito da família das pessoais e das posteriores à separação.
- Separe o comum do particular pelas regras do regime.
- Calcule a meação: bens comuns menos dívidas comuns, divididos por dois.
- Defina quem fica com o quê e calcule a torna de quem ficou com mais.
- Some as compensações: aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum, parcelas pagas por um só depois da separação, despesas adiantadas.
- Verifique os impostos: ITCMD se houver excesso sem pagamento, ITBI se a torna envolver imóvel.
- Formalize: escritura pública em cartório (CPC, art. 733) ou partilha judicial.
Exemplo calculado de partilha no divórcio
Ana e Bruno, casados em comunhão parcial em 2014, separados de fato em março de 2025:
| Bem ou dívida | Classificação | Parte comum | Fica com |
|---|---|---|---|
| Apartamento financiado* | Misto | R$ 316.800,00 | Ana |
| Carro comprado durante o casamento | Comum | R$ 118.000,00 | Bruno |
| Terreno herdado por Ana | Particular | R$ 0,00 | Ana |
| CDB do casal | Comum | R$ 84.000,00 | Vendido e dividido |
| Quotas da empresa de Bruno, compradas durante o casamento | Comum | R$ 150.000,00 | Bruno |
| Empréstimo da reforma (dívida comum) | Comum | − R$ 40.000,00 | Bruno paga |
* Valor de R$ 650.000,00 com saldo devedor de R$ 210.000,00 (líquido de R$ 440.000,00). Bruno pagou 20% com dinheiro particular e 8% sozinho depois da separação de fato; os 72% restantes são comuns: R$ 316.800,00.
Com a meação, a dívida e quem fica com cada bem, Ana recebeu R$ 167.600,00 a mais do que o seu direito: essa é a torna. Somadas as compensações (aluguel de R$ 28.800,00 pelo uso exclusivo do apartamento, menos R$ 7.200,00 de despesas que Ana adiantou), o resultado é Ana paga R$ 189.200,00 a Bruno.
É exatamente o caso de exemplo da calculadora: você pode abrir o laudo completo, com o artigo de cada classificação e a minuta da cláusula.
A Calculadora de Partilha separa o comum do particular, abate as dívidas, calcula a torna e monta a minuta da cláusula, com o artigo ao lado de cada bem.
O que não entra na partilha de bens no divórcio
Na comunhão parcial, ficam de fora os bens anteriores à união, os recebidos por herança ou doação, os comprados com o dinheiro deles, os de uso pessoal e os instrumentos de profissão, e tudo o que foi adquirido depois da separação de fato (CC, art. 1.659). Na separação total, nada entra. Na comunhão universal, só ficam de fora os bens com cláusula de incomunicabilidade (CC, art. 1.668).
Imóvel financiado, FGTS, conta corrente e empresa
Imóvel financiado
Divide-se o que foi pago durante a união com recurso comum: a entrada e as parcelas quitadas até a separação de fato. Quem fica com o imóvel assume o saldo devedor. O que um pagou sozinho depois da separação fica com ele ou vira compensação.
FGTS e previdência privada
Os depósitos de FGTS feitos durante a união entram na partilha, ainda que não sacados. A previdência privada aberta (PGBL ou VGBL) em fase de acumulação costuma ser partilhada como aplicação financeira. As duas regras vêm da jurisprudência do STJ.
Dinheiro em conta corrente
Saldos e aplicações formados durante a união entram pelo valor existente na data da separação de fato.
Quotas de empresa
Partilha-se o valor das quotas adquiridas durante a união, apurado por balanço. O ex-cônjuge recebe o valor, mas não vira sócio sem a concordância dos demais (CC, art. 1.027).
Em cartório ou na Justiça, e a partilha depois do divórcio
Em cartório. Com acordo entre o casal e advogado, o divórcio e a partilha podem ser feitos por escritura pública (CPC, art. 733), observadas as regras do CNJ quando há filhos menores ou incapazes.
Na Justiça. Sem acordo, a partilha é feita no processo de divórcio ou em ação própria, com avaliação dos bens quando há divergência de valor.
Depois do divórcio. O divórcio pode ser decretado sem partilha (CC, art. 1.581; CPC, art. 731, parágrafo único). Enquanto ela não é feita, os bens comuns ficam em condomínio entre os ex-cônjuges. O cálculo continua o mesmo, com a data da separação de fato.
Não há prazo fixo para concluir uma partilha: depende de haver acordo, da quantidade de bens e de perícia. Nenhum cálculo garante o resultado do processo.
Perguntas frequentes
Como calcular a partilha de bens no divórcio?
Classifique os bens como comuns ou particulares pelo regime, some os comuns, desconte as dívidas comuns e divida por dois para chegar à meação. Depois compare com o que cada um ficou e calcule a torna. A calculadora faz essa conta bem a bem, com o artigo ao lado.
Ter filhos muda a partilha de bens?
Não. A divisão depende do regime e das datas. Os filhos influenciam guarda, convivência e pensão alimentícia, decididas à parte.
Partilha de bens no divórcio paga imposto?
Partilha igual, em que cada um fica com a sua meação, em regra não gera imposto. Se uma parte fica com mais sem pagar, o excesso pode gerar ITCMD; se há torna em dinheiro envolvendo imóvel, pode incidir ITBI.
Dá para fazer o divórcio agora e a partilha depois?
Sim (CC, art. 1.581). Os bens comuns ficam em condomínio até a partilha, que pode ser feita depois em cartório ou na Justiça.