O que significa comunhão parcial de bens
Significa que existem três patrimônios: os bens particulares de cada cônjuge e os bens comuns do casal. Os comuns são, em regra, tudo o que foi adquirido de forma onerosa, isto é, pago, durante a união. No divórcio, os bens comuns são divididos ao meio; os particulares ficam com o dono.
É o regime legal: vale automaticamente quando não há pacto antenupcial, e também na união estável sem contrato escrito.
CC, arts. 1.640, 1.658 e 1.725
O que entra na partilha
- bens adquiridos de forma onerosa durante a união, ainda que em nome de um só;
- bens adquiridos por fato eventual, como prêmio de loteria;
- bens doados ou herdados em favor dos dois;
- benfeitorias feitas durante a união em bens particulares de um deles;
- frutos dos bens comuns e dos particulares, como aluguéis e rendimentos, recebidos durante a união.
Pela jurisprudência do STJ, também entram os depósitos de FGTS e o salário guardado e aplicado durante a união.
CC, art. 1.660
A Calculadora de Partilha separa o comum do particular, abate as dívidas, calcula a torna e monta a minuta da cláusula, com o artigo ao lado de cada bem.
O que não entra
- bens que cada um já tinha antes da união;
- bens recebidos por herança ou doação, e os comprados com esse dinheiro (sub-rogação);
- bens comprados com dinheiro exclusivo de um, em substituição a bens particulares;
- dívidas anteriores ao casamento, e as de ato ilícito, salvo se o casal se beneficiou;
- bens de uso pessoal, livros e instrumentos de profissão;
- pensões, meios-soldos e montepios;
- tudo o que foi adquirido depois da separação de fato, que encerra a comunhão.
CC, art. 1.659 · jurisprudência do STJ sobre a separação de fato
Exemplo de divisão na comunhão parcial
Um casal se separa com estes bens:
| Bem | Origem | Classificação | Valor |
|---|---|---|---|
| Apartamento | Comprado durante a união | Comum | R$ 400.000,00 |
| Carro | Já era dela antes de casar | Particular dela | R$ 60.000,00 |
| Terreno | Herança recebida por ele | Particular dele | R$ 150.000,00 |
| Aplicação | Salários guardados durante a união | Comum | R$ 80.000,00 |
O patrimônio comum é de R$ 480.000,00. Cada um tem direito à meação de R$ 240.000,00, e cada um fica com os próprios bens particulares. Se ela ficar com o apartamento, recebe R$ 400.000,00 em bens comuns, R$ 160.000,00 acima da sua meação, e paga essa diferença a ele como torna.
Com financiamento, dívidas e parcelas pagas depois da separação, a conta muda. É aí que a calculadora economiza tempo.
Herança dos sogros e comunhão parcial em caso de morte
Herança dos sogros. O que um cônjuge herda dos próprios pais é bem particular dele e não entra na partilha do divórcio. O outro não tem direito a essa herança. O que entra são os frutos dela recebidos durante a união, como os aluguéis de um imóvel herdado.
Em caso de morte. Primeiro se separa a meação do viúvo, que é metade dos bens comuns e já pertencia a ele. Sobre os bens particulares do falecido, o viúvo concorre com os filhos na herança, segundo a jurisprudência do STJ. Sobre os bens comuns, ele não herda: já tem a meação.
CC, arts. 1.659, I, 1.660, V, e 1.829, I
Perguntas frequentes
Comunhão parcial de bens: quem fica com a casa no divórcio?
Se a casa foi comprada durante a união, ela é comum e o valor é dividido ao meio, não importa em nome de quem está. Um pode ficar com ela e pagar ao outro a diferença (torna), ou o imóvel é vendido e o valor dividido.
Na comunhão parcial, o que foi comprado antes do casamento é dividido?
Não. O que cada um já tinha antes da união é bem particular (CC, art. 1.659, I). O que muda é se houve parcelas pagas durante a união: essa parte pode ser dividida.
Comunhão parcial de bens tem direito à herança dos sogros?
Não. A herança recebida por um cônjuge é bem particular dele (CC, art. 1.659, I). Só entram os frutos dela recebidos durante a união, como aluguéis.
União estável é comunhão parcial?
Sim, quando não há contrato escrito dizendo outra coisa (CC, art. 1.725). A data de início da convivência faz o papel da data do casamento.